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Questões de Direito Ambiental da IADES

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Listagem de Questões de Direito Ambiental da IADES

#Questão 987634 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IADES, 2022, ADASA, Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação

No que tange à legislação relativa ao abastecimento de esgotamento sanitário, assinale a alternativa correta.

A) A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) possui concessão da Adasa para a exploração dos serviços de abastecimento urbano de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal (DF) por prazo indeterminado.

B) Em caso de necessidade de interrupção do sistema de abastecimento de água para reparos programados, o prestador de serviço deverá informar à Adasa e aos usuários com uma semana de antecedência, no mínimo.

C) No DF, a solução individual de afastamento e destinação de esgotos sanitários, conhecida como fossa séptica, é vedada pela Resolução Adasa n° 14/2011.

D) Em caso de infrações na prestação dos serviços, a Adasa pode aplicar penalidades à concessionária, as quais podem ser de seis tipos: advertência, multa, embargo de obras, interdição das instalações, intervenção administrativa e caducidade da concessão.

E) O volume de esgoto produzido pelo usuário deve obrigatoriamente ser medido pelo prestador de serviços por meio de equipamento de medição, para fins de faturamento.

#Questão 987635 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IADES, 2022, ADASA, Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação

Quanto ao instrumento de enquadramento de corpos d’água em classes, assinale a alternativa correta.

A) A Adasa tem a possibilidade de propor o enquadramento de corpos d’água distritais ao Conselho de Recursos Hídricos, porém somente quando não houver comitê ou agência de bacia instalado, e desde que em articulação com o órgão ambiental.

B) Um curso d’água enquadrado em classe 3 não pode ter sua água usada para abastecimento humano.

C) A proposta de enquadramento deverá ser feita em conformidade com o Sistema de Informações de Recursos Hídricos, preferencialmente durante a elaboração dele.

D) O enquadramento estabelece a concentração máxima de poluentes no efluente que um empreendimento pode lançar em um corpo hídrico.

E) Enquanto não for aprovado o respectivo enquadramento, as águas doces serão consideradas de classe 1.

#Questão 989121 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IADES, 2022, CAU - SE, Auxiliar de Fiscalização

No que tange à Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta.

A) A água é um recurso natural ilimitado e de domínio público.

B) É proibida a utilização dos recursos financeiros obtidos a partir da cobrança pelo uso dos recursos hídricos a fundo perdido, sob qualquer hipótese.

C) A outorga pelo poder público é dispensada no caso de extração de aquífero subterrâneo para consumo final.

D) Incentivar a captação e o aproveitamento das águas pluviais é um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos.

E) A perfuração de poços para extração de água subterrânea sem autorização não constitui uma norma de utilização de recursos hídricos.

#Questão 987636 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IADES, 2022, ADASA, Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação

Suponha que um produtor rural obteve, junto ao poder público, em setembro de 2020, uma outorga de direito de uso de recursos hídricos para captação em um rio no Distrito Federal, com a finalidade de irrigação de milho e feijão. A respeito dos normativos legais relacionados a esse instrumento, assinale a alternativa correta.

A) Essa outorga pode ter sido obtida na Adasa ou na Agência Nacional de Águas (ANA), a depender do domínio do curso hídrico.

B) A captação para abastecimento de uma habitação isolada pode ser dispensada de outorga, desde que a quantidade de água derivada seja inferior ao limite de usos insignificantes, o qual cabe à Adasa propor.

C) Em situação de escassez, esse uso da água terá prioridade sobre outro usuário de água com a finalidade de indústria, pois a produção de alimentos tem precedência sobre o uso industrial.

D) A outorga emitida dá-se por tempo indeterminado, podendo ser extinta somente por desistência do outorgado ou por suspensão para reverter grave dano ambiental.

E) Se, após setembro de 2022, for identificado que ele nunca usou essa água, ele pode ter sua outorga suspensa.

#Questão 987637 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IADES, 2022, ADASA, Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação

A poluição dos corpos hídricos está diretamente associada à qualidade das águas e, entre os processos de emissão de poluentes em corpos hídricos, destacam-se as fontes pontuais e as difusas. O aporte de contaminantes de maneira difusa é gerado

A) em empreendimentos industriais específicos de difícil identificação.

B) pela lixiviação de compostos do solo em extensas áreas agrícolas.

C) pela lixiviação de compostos do solo em área urbana com sistema de tratamento.

D) em empreendimentos comerciais e de serviços nos ambientes urbanos com sistema de tratamento.

E) em situações nas quais a lixiviação é monitorada e controlada.

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