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Questões de Direito Ambiental do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Ambiental do ano 2022

#Questão 987639 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IADES, 2022, ADASA, Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação

Os principais componentes do ciclo hidrológico são evaporação, precipitação, transpiração das plantas, percolação, infiltração e drenagem. No gráfico a seguir, são representados três estágios do processo de infiltração da água em uma área urbana.

Imagem associada para resolução da questão

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Considerando o gráfico apresentado, é correto afirmar que o estágio

A) 2 corresponde aos maiores níveis de ocupação antrópica e impermeabilização do solo.

B) 2 corresponde aos menores níveis de ocupação antrópica e impermeabilização do solo.

C) 1 corresponde aos maiores níveis de ocupação antrópica e impermeabilização do solo.

D) 3 corresponde aos menores níveis de ocupação antrópica e impermeabilização do solo.

E) 3 corresponde aos maiores níveis de ocupação antrópica e impermeabilização do solo.

#Questão 987640 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IADES, 2022, ADASA, Técnico em Regulação de Serviços Públicos

A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e tem como objetivos: I. dar ao usuário uma indicação do real valor da água; II. incentivar o uso racional da água; e III. obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do País.
Disponível em: <https://www.snirh.gov.br/>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.
Acerca dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, assinale a alternativa correta.

A) O Distrito Federal (DF) não pode estabelecer cobrança pelo uso dos recursos hídricos considerados de domínio estadual.

B) A receita da cobrança pela utilização dos recursos hídricos é classificada como um imposto.

C) Caso o DF estabeleça a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio distrital, na esfera de sua competência enquanto ente da Federação e não como município, a receita arrecadada oriunda desse preço público pode ser empregada para outras finalidades que não sejam a recuperação e a manutenção das bacias.

D) A cobrança não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço, em regra, é fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do poder público, no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), a quem a legislação brasileira estabelece a competência de sugerir ao respectivo Conselho de Recursos Hídricos (CRH) os mecanismos e valores de cobrança a serem adotados em sua área de atuação.

E) O CRH-DF não deve opinar a respeito da proposta de cobrança pelo uso dos recursos hídricos no DF.

#Questão 987641 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IADES, 2022, ADASA, Técnico em Regulação de Serviços Públicos

A governança da água no Brasil começa com a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), delineada na Lei Federal nº 9.433/1997. Neste marco jurídico, a governança das águas é realizada com a participação social, o envolvimento e a negociação dos interessados, tendo a bacia hidrográfica e a descentralização como unidade de gestão. Dessa forma, a cidadania tornou-se o eixo estruturante da governança democrática, o que implica conhecimento e espaços efetivos de participação.
WOLKMER & PIMMEL (2013). Política Nacional de Recursos Hídricos: governança da água e cidadania ambiental. Disponível em: <http:// dx.doi. org/>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.

No que se refere à PNRH, assinale a alternativa correta.

A) Um dos objetivos da PNRH é garantir a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos à atual e às futuras gerações.

B) A União e o Distrito Federal (DF) são proprietários dos recursos hídricos, cada ente em sua esfera de atuação.

C) Ao reconhecer a água como um bem escasso, dotado de valor econômico, o legislador transitou da percepção da água como bem em abundância na natureza para a percepção da sua finitude; contudo, ele não admitiu a possibilidade de cobrança pelo uso da água.

D) O domínio público da água foi ratificado pela Lei Federal nº 9.433/1997 e transformou o poder público federal (União) e estadual (DF e outras 26 unidades da Federação) em proprietário e gestor desse bem, no interesse de todos.

E) Segundo as mudanças introduzidas pela PNRH, a adoção da bacia hidrográfica não tem como finalidade primordial viabilizar a perspectiva ecossistêmica.

#Questão 987642 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IADES, 2022, ADASA, Técnico em Regulação de Serviços Públicos

Entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), consta que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da PNRH e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.
Quanto à unidade territorial de uma bacia hidrográfica, assinale a alternativa correta.

A) A bacia hidrográfica é uma unidade territorial coincidente com as regiões brasileiras Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

B) Nos termos da PNRH, um comitê de bacia terá como área de atuação, enquanto ente do SINGREH, apenas a totalidade de uma bacia hidrográfica.

C) Em razão do uso dos recursos hídricos, certos valores são cobrados, e essa arrecadação deve ser investida apenas na bacia hidrográfica na qual se gerou essa receita.

D) Nos termos da PNRH, um comitê de bacia terá como área de atuação, na qualidade de ente do SINGREH, somente a bacia hidrográfica e a sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia.

E) Uma bacia hidrográfica é, normalmente, definida por um curso de água, um ponto ou uma seção transversal desse curso de água, que pode ser chamado de exutório, e por informações do relevo. Com esses dados do relevo, de modo geral obtidos por meio de um mapa topográfico, é possível identificar os divisores de água.

#Questão 987703 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 2 - Ciências Biológicas/Biomedicina

Nas sanções derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente, constitui circunstância que atenua a pena o(a)

A) pouca gravidade do fato.

B) baixo grau de instrução do infrator.

C) inexistência de vantagem pecuniária.

D) antecedente do infrator.

E) grau de culpa do infrator.

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