Questões de Direito Ambiental do ano 2007

RDC ANVISA no 210/03.

NBR Série ISO 14001.

NBR Série ISO 17025.

NBR ISO 9001.

Resolução CONAMA no 357/05.

deverá constar o alvará da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com o projeto e o uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação de acordo com os recuos de frente e de fundo, descritos no código de obras.

deverá constar a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.

deverão constar os documentos para obtenção da certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para a outorga do uso da água por meio de poço artesiano, emitidas pelos órgãos competentes.

deverá constar o relatório contendo as principais características do solo e a sondagem do subsolo para obtenção da certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e com desmatamento parcial e uso de água por meio de poço artesiano.

deverão constar as certidões negativas de ônus que deverão ser atendidas para obtenção da certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a matrícula do imóvel frente ao cartório competente, seja ele urbano ou rural.

à ANA − Agência Nacional de Águas.

ao CONAMA − Conselho Nacional do Meio Ambiente.

à SBF − Secretaria de Biodiversidade e Florestas.

ao CNRH − Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

ao IBAMA − Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

a ionosfera e a atmosfera, as águas superficiais e subterrâneas, os estuários, os oceanos que banham o território, o solo e o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

a atmosfera, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, o húmus superficial dos solos, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

as águas superficiais e subterrâneas, a atmosfera, as ilhas territoriais de água doce ou salgada, o mar territorial, os minérios dos solos territoriais, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

os aglomerados de corais, as algas marinhas, as águas interiores e exteriores, as ilhas territoriais, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera.

6146.

13570.

ISO 14001.

ISO 14005.

ISO 14021.