Questão Q249462
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Companhia Paraibana de Gás - PB (PBGÁS/PB)
Direito Ambiental Geral
Prova: Concurso Companhia Paraibana de Gás - PB (PBGÁS/PB) - Técnico Área Ambiental - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Companhia Paraibana de Gás - PB (PBGÁS/PB)

A Lei n° 7.804/89 estabelece a obrigatoriedade do registr...

A Lei n° 7.804/89 estabelece a obrigatoriedade do registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora. A administração deste Cadastro cabe

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