Questões de Direito Administrativo da NCE

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da NCE

#Questão 500803 - Direito Administrativo, Contratos, NCE, 2009, INPI, Analista de Planejamento Industrial

O art. da Lei de nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 diz que pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar sanções ao contratado. Três dessas sanções são:

#Questão 232989 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, NCE, 2008, ANTT, Administração Geral

Constituem elementos do ato administrativo:

#Questão 232991 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, NCE, 2008, ANTT, Administração Geral

A usurpação de função e a nomeação para um cargo inexistente são vícios, respectivamente, quanto ao (à):

#Questão 232993 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, NCE, 2008, ANTT, Administração Geral

É exemplo de ato administrativo declaratório e constitutivo, respectivamente:

#Questão 234640 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, NCE, 2008, Prefeitura de Mesquita - RJ, Técnico

Sobre o exame da presunção de legitimidade do ato administrativo, as assertivas a seguir estão corretas, exceto:

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