O art. da Lei de nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 diz que...

Questão Q500803

2009 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Prova: Concurso Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Analista de Planejamento Industrial Área Administração - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2009 • Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

O art. da Lei de nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 diz que pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar sanções ao contratado. Três dessas sanções são:

notificação pública, suspensão de participação em licitação por três anos e multa;

advertência, suspensão de participação em licitação por um ano e multa;

multa, impedimento de contratar com a administração por 1 (um) ano e advertência;

notificação pública, multa e advertência;

advertência, multa e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.

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