Sobre o exame da presunção de legitimidade do ato admini...

A

a presunção supõe que o ato foi realizado em conformidade com a lei;

B

a característica se aplica independentemente de lei expressa que estabeleça a presunção;

C

a fundamentação está no fato de que o Poder Público, por natureza, sempre objetivará o interesse público;

D

a utilização do juízo prévio inibe a criação de constantes obstáculos e oposições de interesses contrários por parte do administrado;

E

a presunção não é absoluta, cabendo ao administrador o ônus de provar o interesse público.