Questões de Direito Administrativo da IDECAN

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da IDECAN

#Questão 982692 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

Quanto aos atos administrativos vinculados, assinale a alternativa correta.  

#Questão 982693 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

Segundo a Constituição Federal, as autarquias devem ser criadas 

#Questão 982694 - Direito Administrativo, Parcerias público-privadas, IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

Na Lei 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos), a contratação de parceria público-privada será precedida de qual modalidade de licitação? 

#Questão 981758 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, IDECAN, 2022, UFBA, Assistente em Administração

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais impõe clara vedação ao servidor público de cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias. 

#Questão 981759 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, IDECAN, 2022, UFBA, Assistente em Administração

É sabido que Lei Federal 8.112/90 veda o recebimento de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, porém, em se tratando de forma individualizada dos presentes, há exceção, limitada a bens duráveis cujo valor não exceda a 30% da remuneração percebida pelo servidor. 

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