Questões de Direito Administrativo da FUNRIO

este é um órgão coletivo; aquele, autônomo;

ambos são órgãos coletivos;

ambos são órgãos independentes;

ambos são órgãos superiores;

este é um órgão autônomo; aquele, coletivo.

tanto este quanto aquele são exemplos de poder de polícia;

tanto este quanto aquele são exemplos de poder regulamentar;

este é exemplo de poder de polícia; aquele, de poder regulamentar;

aquele é exemplo de poder de polícia; este, de poder regulamentar;

este é exemplo de poder de polícia; aquele, de poder hierárquico.

unicamente subjetiva;

unicamente objetiva;

predominantemente subjetiva;

predominantemente objetiva;

em iguais proporções, tanto objetiva quanto subjetiva.

unilateralmente pela Administração;

quando for conveniente a substituição da garantia de execução;

quando for necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço;

quando for necessária a alteração da forma de recolhimento;

por acordo mútuo entre as partes contratantes.

na administração pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe.

os atos do bom administrador deverão estar consubstanciados em quatro regras de observação permanente e obrigatória que são a legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade.

o princípio da finalidade não impede o administrador de buscar um objetivo que não esteja diretamente ligado ao interesse público.

em princípio, todo ato administrativo deve ser publicado porque pública é a administração que o realiza, só se admitindo sigilo em casos especiais, como no de segurança nacional.

o princípio da impessoalidade imposta ao administrador público deve ser entendido como excludente de pretensas promoções pessoais de autoridades ou servidores públicos.