Questões de Direito Administrativo da FUNRIO

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da FUNRIO

#Questão 508588 - Direito Administrativo, Parte Geral, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

Seguem-se três afirmações a respeito da Administração Pública:

I. A ascensão é forma de provimento de cargo público.

II. O servidor público que ainda não adquiriu a estabilidade, caso não satisfeitas as condições do estágio probatório, será exonerado de ofício.

III. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

IV. A Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Está correto apenas o que se afirma em

#Questão 508592 - Direito Administrativo, Parte Geral, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações:

I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse;

II. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados da data da nomeação;

III. A posse em cargo público não depende de prévia inspeção medica oficial.

Está correto apenas o que se afirma em

#Questão 233065 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Administrador (AAO

Com relação à convalidação dos atos administrativos, pela Administração Pública, é correto afirmar o seguinte:

#Questão 233140 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Advogado (AAO

Com relação à definição de ato administrativo, é correto afirmar:

#Questão 233142 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Advogado (AAO

O Dirigente da Autarquia Federal INNN, com sede em São Paulo (SP) nomeia para o cargo de Diretora Superintendente (cargo ou função de confiança) a Sra. Marlúcia Castanheiros, fundamentando o seu ato de que a mesma possui notória especialização no campo, em face de doutorado obtido na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Publicado o ato de nomeação, o Sindicato dos Servidores Públicos da Autarquia INNN ajuíza ação judicial, requerendo a nulidade do ato administrativo, tendo como suporte o fato de que a Sra. Marlúcia Castanheiros não dispõe da alegada notoriedade, na medida em que nunca atuou no campo de ação afeto à Superintendência e que o alegado doutorado ainda está em curso, não tendo sido concluído. Em sua defesa, sustenta a Autarquia INNN que, a despeito de haver motivado a nomeação, o ato é discricionário e, portanto, não é passível de exame pelo Poder Judiciário. Em face do afirmado, é correto concluir que

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