Questões de Direito Administrativo da FUNRIO

#Questão 507758 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Tecnólogo em Gestão Pública

#Questão 507760 - Direito Administrativo, Parte Geral, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Tecnólogo em Gestão Pública

Considerando as formas de provimento de cargo público previstas na Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

A) recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

B) reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

C) reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

D) aproveitamento é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

E) readaptação é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

#Questão 507536 - Direito Administrativo, Parte Geral, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Tecnólogo

Acerca do provimento, investidura e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações:

I. Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor readaptando exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga;

II. Reversão é o retorno à atividade, no interesse da administração, de servidor aposentado compulsoriamente;

III. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

IV. Na Reintegração, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

Está correto apenas o que se afirma em

#Questão 507762 - Direito Administrativo, Parte Geral, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Tecnólogo em Gestão Pública

#Questão 507764 - Direito Administrativo, Parte Geral, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Tecnólogo em Gestão Pública

Qual o maior objetivo da Lei 8.112/90?

A) Instituir o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

B) Estabelecer normas para a contratação de serviços terceirizados e quanto à padronização do quadro de pessoal.

C) Regulamentar o plano de carreira do servidor público no Brasil e no exterior.

D) Estatuir normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.

E) Estatuir as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.

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