Questões de Direito Administrativo da FUNCAB

#Questão 504196 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FUNCAB, 2013, Detran/PB, Advogado

Em consonância com a normatização referente à licitação, constitui caso de dispensa:

A) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

B) para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, independentemente de sua compatibilidade às finalidades do órgão ou entidade.

C) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

D) para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, admitida a preferência de marca.

E) para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

#Questão 504198 - Direito Administrativo, Modalidades, FUNCAB, 2013, Detran/PB, Advogado

#Questão 507562 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

#Questão 508506 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FUNCAB, 2013, SUDECO/DF, Contador

Em consonância com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico do servidor público civil da União, assinale a alternativa correta.

A) Um dos deveres do servidor público é cumprir as ordens dos superiores, sem qualquer ressalva.

B) É dever do servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

C) o há vedação legal quanto à acumulação de cargo em comissão pelo servidor público.

D) Ao servidor público é vedado atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de cônjuge e de parentes de até o terceiro grau. Essa vedação não se aplica ao companheiro do servidor.

E) A acumulação de cargos públicos, nos casos em que é lícita, não fica condicionada à comprovação de compatibilidade de horários.

#Questão 508508 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FUNCAB, 2013, SUDECO/DF, Contador

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