Questões de Direito Administrativo da FJG

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da FJG

A desafetação de bem público decorre de:

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital público majoritariamente do Estado, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, é uma:

A qualidade do serviço público prestado à população, a que corresponde o direito do usuário de exigi-la, é consectário do princípio constitucional da:

Em tema de responsabilidade civil, a Constituição da República adota:

Com relação à garantia do direito adquirido, em relação à aposentadoria do servidor público,é correto afirmar que:

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