Questões de Direito Administrativo da FJG

não se estende aos inativos desse órgão, cujos proventos foram fixados, de modo imutável, quando da aposentadoria já registrada no Tribunal de Contas

estende-se aos inativos, por força de dispositivo constitucional expresso, dado o seu caráter de generalidade e impessoalidade

não se estende aos inativos se não houver previsão orçamentária

estende-se aos inativos somente por força de decisão judicial

moralidade

legalidade

publicidade

impessoalidade

compras

monumentos públicos

serviços de informática

obras e serviços de qualquer natureza

após a publicação do edital

durante todo o procedimento, salvo se a autoridade competente determinar o seu sigilo

até, inclusive, a abertura dos envelopes com os documentos de habilitação dos concorrentes

em todas as fases do procedimento, excetuado o conteúdo das propostas comerciais, até a respectiva abertura

locação de móveis

treinamento programado

pessoal em regime de urgência

compras de valor inferior a piso estabelecido em lei e mantido atualizado por ato normativo governamental