Questões de Direito Administrativo da FEC

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da FEC

#Questão 246868 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

As fases do inquérito administrativo compreendem:

#Questão 498454 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, FEC, 2003, Prefeitura de Niterói - RJ, Contador

Para a habilitação nas licitações, prevista por texto legal na Lei 8.666/93, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

#Questão 500771 - Direito Administrativo, Disposições Gerais, FEC, 2003, Prefeitura de Niterói - RJ, Agente da Administração Educacional

O artigo 1 da Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações, que se impõem, dentre outros, no âmbito:

#Questão 498710 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

"Princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturas subseqüentes" (José Cretella Júnior). Segundo o mesmo autor os princípios específicos do Direito Administrativo classificam-se em:

#Questão 500196 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FEC, 2003, Prefeitura de Niterói - RJ, Agente da Administração Educacional

O artigo 22 da Lei 8.666/93 define, taxativamente, que "é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto". A definição transcrita refere-se, por texto legal, a:

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