Questões de Direito Administrativo da FEC

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da FEC

#Questão 233949 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

A revogação do ato administrativo opera:

#Questão 233723 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

Leia atentamente as proposições abaixo.

 I - Excesso de poder e desvio de poder são espécies de abuso de poder.

II - A presunção de legitimidade é juris tantum.

III - A nulidade do ato administrativo, vale dizer, com vício insanável, opera ex nunc.

IV - À administração é facultado anular ex-officio os próprios atos por motivo de ilegitimidade ou ilegalidade.

Pode-se dizer que:

#Questão 233950 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

O ato que não está apto a produzir efeitos jurídicos, porque não completou o seu ciclo de formação é o ato:

#Questão 236403 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

No Direito Brasileiro, a responsabilidade da Administração Pública decorre da teoria:

#Questão 239206 - Direito Administrativo, Geral, FEC, 2003, TRT 1ª, Analista Judiciário

A Administração Pública, em sentido objetivo, no exercício da função administrativa, engloba as atividades abaixo, EXCETO:

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