Leia atentamente as proposições abaixo.
I - Excesso de poder e desvio de poder são espécies de abuso de poder.
II - A presunção de legitimidade é juris tantum.
III - A nulidade do ato administrativo, vale dizer, com vício insanável, opera ex nunc.
IV - À administração é facultado anular ex-officio os próprios atos por motivo de ilegitimidade ou ilegalidade.
Pode-se dizer que:
estão corretas as proposições I e III;
apenas está correta a proposição IV;
todas as proposições estão corretas;
apenas está correta a proposição II;
estão corretas as proposições I, II e IV.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
