Questão Q233723
2003 Fundação Euclides da Cunha (FEC) Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)
Direito Administrativo Atos Administrativos
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Fundação Euclides da Cunha (FEC) do ano 2003 • Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª)

Leia atentamente as proposições abaixo. I - Excess...

Leia atentamente as proposições abaixo.

 I - Excesso de poder e desvio de poder são espécies de abuso de poder.

II - A presunção de legitimidade é juris tantum.

III - A nulidade do ato administrativo, vale dizer, com vício insanável, opera ex nunc.

IV - À administração é facultado anular ex-officio os próprios atos por motivo de ilegitimidade ou ilegalidade.

Pode-se dizer que:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...