Questões de Direito Administrativo da FCC

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 236909 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2009, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas

Em virtude de mudança das condições fáticas que ensejaram a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza contínua, determinada entidade da Administração pretende promover a alteração do contrato, para fins de supressão de seu objeto, que resultará na diminuição do equivalente a 35% de seu valor inicial atualizado. À luz da Lei nº 8.666/93, essa situação

#Questão 237251 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

O sistema de controle interno da Administração Pública

#Questão 237428 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, FCC, 2009, DPE/MT, Defensor Público Substituto

NÃO é característica do regime jurídico estabelecido pela Constituição Federal para o subsídio, como espécie remuneratória,

#Questão 237873 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

Sobre as entidades políticas e administrativas na Administração Pública, considere:

I. Os Estados-membros e os municípios, como integrantes da estrutura constitucional do Estado, não são detentores de soberania, que é privativa da União.

II. As entidades autárquicas são pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou e à qual se subordinam hierarquicamente.

II. As entidades empresariais são pessoas jurídicas de direito público, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado de modo empresarial, ou de exercer atividade econômica de interesse coletivo. São criadas por lei específica.

IV. As entidades fundacionais são pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, cujas áreas de atuação são definidas em lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 238067 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FCC, 2009, MPE/AP, Técnico Ministerial

As empresas públicas, sendo entidades da Administração Indireta,

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