Questões de Direito Administrativo da FCC

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 236891 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Superior

Dentre os meios utilizados pela Administração Pública para garantir a excelência nos serviços públicos está a elaboração de compromissos periódicos entre o Estado e órgãos públicos para a realização de metas por meio de

#Questão 236893 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Superior

Quando a rescisão do contrato administrativo se verifica independentemente da vontade de qualquer das partes, diante da só ocorrência de fato extintivo do contrato previsto em lei, no regulamento ou no próprio corpo do ajuste, está-se diante da rescisão

#Questão 236903 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

Particular contratado para a execução de obra pública paralisou unilateralmente a execução do serviço sob a alegação de que o ajuste estava com a sua equação econômico- financeira desequilibrada e que a Administração se recusou a restabelecer o necessário reequilíbrio ao não responder a pleito formulado. Alega também que a Administração atrasou em 60 (sessenta) dias os pagamentos das faturas mensais devidas.

Em consequência, a Administração deve

#Questão 236905 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

A contratação de terceiros para execução de atividades de apoio à prestação de serviços públicos caracteriza

#Questão 236907 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

Empresa privada, concessionária de serviço público federal, procurou o Estado de São Paulo interessada no desenvolvimento de uma parceria. Pretendendo implantar em imóvel do Estado projeto de atendimento social a cem menores, apresentou projeto para o desenvolvimento de atividades culturais e esportivas. Dispõe-se a instalar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento da atividade, cabendo ao Estado a cessão do bem imóvel e a operação do projeto, em conjunto com a Prefeitura Municipal.

Para consecução desse projeto, devem os interessados firmar um

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