Empresa privada, concessionária de serviço público federa...

#Questão 236907 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

Empresa privada, concessionária de serviço público federal, procurou o Estado de São Paulo interessada no desenvolvimento de uma parceria. Pretendendo implantar em imóvel do Estado projeto de atendimento social a cem menores, apresentou projeto para o desenvolvimento de atividades culturais e esportivas. Dispõe-se a instalar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento da atividade, cabendo ao Estado a cessão do bem imóvel e a operação do projeto, em conjunto com a Prefeitura Municipal.

Para consecução desse projeto, devem os interessados firmar um

convênio, tendo em vista a existência de interesses comuns a serem atingidos mediante mútua colaboração.

contrato administrativo precedido de declaração de inexigibilidade de licitação, figurando Estado e Prefeitura como contratantes.

contrato de consórcio, na medida em que se cuida de gestão associada de serviço público.

protocolo de intenções, preparatório de um contrato de consórcio, tendo em vista a necessidade de prévia ratificação legislativa.

contrato administrativo precedido de declaração de dispensa de licitação, figurando Estado e Prefeitura como contratantes.

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