Questões de Direito Administrativo da ESAF

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da ESAF

#Questão 574947 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, ESAF, 2006, ANEEL, Especialista em Regulação (Prova 1

Conforme expressa disposição, na Lei n. 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos, na Administração Pública,

#Questão 785338 - Direito Administrativo, Administração Pública, ESAF, 2006, ControladoriaGeral da União (CGU), Analista de Finanças e Controle AFC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é considerada

#Questão 785502 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2006, Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Analista Técnico (Prova 1

A revogação é a supressão de um ato discricionário, fazendo cessar seus efeitos jurídicos, o que ocorre quando ele (ato) era

#Questão 787081 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, ESAF, 2006, Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Analista Técnico (Prova 1

O chamado domínio eminente, como expressão da soberania nacional, é o poder político, pelo qual o Estado submete à sua vontade

#Questão 786088 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, ESAF, 2006, ControladoriaGeral da União (CGU), Analista de Finanças e Controle AFC

O prazo previsto na legislação federal brasileira para a concessão de estações aduaneiras e outros terminais alfandegados de uso público, não-instalados em área de porto ou aeroporto, precedidas ou não de obras públicas, é de

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