Questões de Direito Administrativo da ESAF

#Questão 236831 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, ESAF, 2005, STN, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 1

A inovação na prestação de serviços públicos no Brasil é a recente legislação sobre PPP – parceria público-privada.

Por essa norma, entende-se por concessão patrocinada:

A) a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, de que trata a Lei nº 8.987/95, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

B) o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento ou instalação de bens.

C) a concessão comum, abrangida pela Lei nº 8.987/95, que não envolve a contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

D) a concessão de serviços ou de obras públicas, regidas pela Lei nº 8.987/95, quando envolver, adicionalmente ao recebimento da tarifa cobrada pelo usuário, o pagamento de contraprestação do parceiro privado ao parceiro público.

E) o contrato de prestação de serviços ou de obras públicas, nos quais o parceiro privado é patrocinado por um terceiro, entidade financeira, nacional ou internacional, com responsabilidade de pagamento pelo parceiro público.

#Questão 237423 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

#Questão 238249 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

#Questão 238250 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, ESAF, 2005, SEF/MG, Gestor Fazendário GEFAZ (Prova I e III)

#Questão 238252 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, ESAF, 2005, SET/RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova I)

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