Questões de Direito Administrativo da CETRO

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da CETRO

#Questão 233196 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Agente Administrativo

A respeito da ética na publicidade dos atos administrativos, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter _______, informativo ou de _______ social, dela não podendo constar _______, símbolos ou imagens que caracterizem _______ de autoridades ou servidores públicos.

#Questão 238120 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

A estrutura da Administração Pública Federal foi prevista no Decreto-Lei federal nº 200 de 25 de fevereiro de 1967. Sendo assim, analise os conceitos abaixo referentes a cada modalidade organizativa descentralizada contida no artigo 5º daquele dispositivo legal e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a pessoa jurídica a qual se referem.

1. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

2. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica, sob forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

#Questão 238804 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Em relação à disciplina legal sobre Organização Social de Interesse Público e Organização Social, analise as assertivas abaixo.

I. É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, permitida a remuneração ou subsídio a qualquer título.

II. Perde-se a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público a pedido ou mediante decisão proferida em processo administrativo ou judicial, de iniciativa popular ou do Ministério Público, no qual serão assegurados ampla defesa e o devido contraditório.

III. O instrumento que forma a vinculação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público com o Estado é o contrato de gestão.

IV. A outorga de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é ato vinculado.

É correto o que se afirma em

#Questão 238805 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Em relação à disciplina legal das organizações sociais, assinale a alternativa correta.

#Questão 239070 - Direito Administrativo, Geral, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Administrador

Sobre os órgãos da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.

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