Questões sobre Responsabilidade civil do estado

#Questão 1094543 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

João e José, fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal, em regular diligência no interior da unidade de conservação Alfa, pilotavam um drone para verificar a ocorrência de dano ambiental quando, por acidente, provocaram a queda indevida do equipamento, causando danos materiais à cidadã Maria, que caminhava regularmente pela região, em área permitida.
No caso em tela, Maria deve manejar ação indenizatória em face:

A)

da União, pois os agentes que causaram o dano são servidores públicos de autarquia federal, com base na responsabilidade civil objetiva, sendo dispensada a comprovação de dolo ou culpa de João e José;

B)

do ICMBio, pois os agentes que causaram o dano são servidores públicos de autarquia federal, com base na responsabilidade civil subjetiva, sendo necessária a comprovação de dolo ou culpa de João e José;

C)

de João e José, pois foram os responsáveis diretos pelo dano causado, não podendo a União ou o ICMBio ser diretamente responsabilizados, mas sim subsidiariamente, pelo princípio da supremacia do interesse público;

D)

da União, pois os agentes responsáveis pelo dano são servidores públicos de autarquia federal, com base no poder hierárquico exercido pela União sobre a autarquia;

E)

do ICMBio, pois os agentes que causaram o dano são servidores públicos de autarquia federal, com base na responsabilidade civil objetiva, sendo dispensada a comprovação de dolo ou culpa de João e José.

#Questão 1100319 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 6° Simulado

[Questão Inédita] A responsabilidade civil do Estado e seus agentes está disciplinada no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, mas doutrinariamente apresenta diversas teorias a respeito. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta:

A)

A teoria do risco administrativo incide no caso de perseguição policial que resultou em ferimento a transeunte, causado por projétil de arma de fogo disparado por agente policial.

B)

A chamada responsabilidade subsidiária pode ser atribuída apenas à pessoa jurídica estatal.

C)

A teoria do risco integral enseja em responsabilidade objetiva no Estado em casos de ataques terroristas e riscos ambientais ou nucleares.

D)

A morte de detento em estabelecimento prisional enseja, excepcionalmente, em responsabilidade subjetiva do Estado.

E)

Aplica–se a responsabilidade civil subjetiva do Estado na hipótese de dano físico em particular que estava sob a custódia de um agente policial, e quando a alegação de dano físico decorreu de conduta omissiva genérica do referido policial.

#Questão 1101545 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, SELECON, 2025, Prefeitura de Niterói - RJ, Guarda Civil Municipal

A reparação pelos prejuízos sofridos, em virtude da conduta estatal, é realizada por meio do disposto na Constituição Federal que adota a modalidade objetiva de responsabilidade civil do Estado. De acordo com essa abordagem jurídica, é necessário, para a comprovação do dever de reparação do dano gerado, a existência de:

A)

dolo do agente

B)

culpa do agente

C)

omissão na conduta do agente

D)

vínculo contratual entre o agente e o sujeito lesado

E)

nexo causal entre a conduta do agente e o dano produzido

#Questão 1102501 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Instituto Consulplan, 2025, Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ, Técnico de Controle Interno

No direito administrativo, há uma espécie de responsabilidade civil em que, para que a administração pública seja responsabilizada, basta a comprovação da conduta estatal, do dano e do nexo causal entre ambos, sem a necessidade de demonstrar dolo ou culpa do agente público. Com base nessa definição, assinale a espécie de responsabilidade civil da administração mencionada.

A)

Objetiva.

B)

Subjetiva.

C)

Individual.

D)

Contratual.

#Questão 1104420 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, UECE-CEV, 2025, PGE/CE, Técnico de Representação Judicial - Direito

No tocante à responsabilidade civil, a doutrina e a jurisprudência brasileiras advogam que para gerar responsabilidade civil do Estado, devem estar presentes três elementos: a conduta administrativa, o dano e o nexo causal. Esses elementos representam o núcleo da teoria

A)

do risco administrativo.

B)

da culpa administrativa.

C)

da responsabilidade subjetiva.

D)

do risco civil integral.

E)

do risco civil por ação ou omissão.

Questões sobre Responsabilidade civil do estado

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo