Questões sobre Responsabilidade Civil da Administração Pública

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes itens.

Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado prestadoras de serviços públicos submetem-se à regra da responsabilidade civil objetiva caso causem danos a terceiros.

A respeito do poder de polícia, da licitação e da responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes.

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é subjetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço.

O Estado responderá pelos danos que os seus agentes causarem

Em relação a responsabilidade por atos de concessionárias de serviços públicos que causem dano a terceiros, o Brasil adota a teoria do(a)

Com relação à responsabilidade civil da administração, julgue os próximos itens.

O fato de um detento morrer em estabelecimento prisional devido a negligência de agentes penitenciários configurará hipótese de responsabilização objetiva do Estado.