O Estado responderá pelos danos que os seus agentes cau...

Questão Q649382

2012 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Prova: Concurso Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 2012 - T?cnico Judici?rio ?rea Administrativa - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2012 • Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 2012

O Estado responderá pelos danos que os seus agentes causarem

A somente quando estiverem no exercício de suas funções. B quando estiverem no exercício de suas funções ou quando se utilizarem de suas funções para causar o dano. C no exercício de suas funções ou fora de suas funções ainda que o dano seja causado em uma atividade particular. D somente quando o agente atuar com dolo ou culpa.

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