Questões sobre Responsabilidade Civil da Administração Pública

Com relação a licitação e controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes.

Verifica-se a adoção da teoria do risco integral na situação em que o Estado, por dolo ou culpa, indeniza um particular que sofreu acidente em via pública em função das condições precárias do asfalto, devendo o Estado apenas comprovar o nexo causal, salvo se a vítima for culpada.

Com relação a licitação e controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes.

A ação de regresso, em face de servidor que tenha tido conduta lesiva, independe da efetivação do pagamento, por parte da administração pública, por dano causado ao particular.

A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens que se seguem.

A força maior e a culpa exclusiva da vítima são causas excludentes da responsabilidade civil do Estado.

Com relação à responsabilidade civil do Estado e à improbidade administrativa, julgue os itens subsecutivos.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes itens.

A reparação de danos causados a terceiros por agentes estatais só é possível no âmbito judicial, devendo a pessoa prejudicada ajuizar ação contra a pessoa jurídica causadora do dano.