Questão Q245518
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública
Prova: Concurso Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Agência Nacional do Cinema (ANCINE)

A respeito do poder de polícia, da licitação e da respons...

A respeito do poder de polícia, da licitação e da responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes.

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é subjetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço.

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