Questões sobre Responsabilidade Civil da Administração Pública

#Questão 737625 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

João, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no dia 01/06/2011, conduzia veículo oficial para realizar diligência citatória afeta às suas funções públicas, quando, culposamente, atropelou e matou Maria. No dia 01/06/2014, sobreveio o trânsito em julgado de sentença penal condenando João pelo delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Em 01/06/2018, os filhos de Maria ajuizaram ação indenizatória em face do Estado de Santa Catarina, em razão de sua responsabilidade civil:

A) objetiva, mas já se operou a prescrição quinquenal, cujo termo inicial é a data do acidente;

B) objetiva, mas já se operou a prescrição trienal, cujo termo inicial é a data do óbito;

C) objetiva, e ainda não se operou a prescrição quinquenal, cujo termo inicial é a data do trânsito em julgado da sentença penal condenatória;

D) subjetiva, e ainda não se operou a prescrição trienal, cujo termo inicial é a data do trânsito em julgado da sentença penal condenatória;

E) subjetiva, mas já se operou a prescrição quinquenal, cujo termo inicial é a data do acidente, independentemente da data do óbito ou da sentença penal condenatória irrecorrível.

#Questão 737626 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

#Questão 737628 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Técnico Ministerial

#Questão 737629 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FUNDEP, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir.

1. A responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado deixará de existir quando a conduta estatal não for a causa do dano, ou será atenuada quando tal conduta não for a causa única,

PORQUE

2. a existência do nexo de causalidade entre a conduta do Estado e o dano é o fundamento da responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado.

Assinale a alternativa CORRETA.

A) A proposição e a razão são verdadeiras, e a razão justifica a proposição.

B) A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.

C) A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.

D) A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.

E) A proposição e a razão são falsas.

#Questão 737630 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Procurador

Durante uma rebelião, ocorrida recentemente em um presídio de segurança máxima, houve o assassinato de seis presos por seus colegas de cela. A rebelião fora inflamada pela indignação dos detentos em relação às péssimas condições dentro da unidade carcerária, na qual havia a custódia de um número de presos superior à capacidade do estabelecimento. Considerando a responsabilidade civil do Estado na situação hipotética, é correto afirmar que:

A) A responsabilidade será subjetiva, evidenciada a culpa direta em relação à morte do custodiado.

B) Identificada a excludente de responsabilidade (fato de terceiro), não haverá responsabilidade do Estado.

C) A responsabilidade será concorrente, tendo em vista a participação de terceiro para a ocorrência do óbito.

D) A responsabilidade será objetiva, em decorrência da teoria do risco administrativo e do dever de zelo do Estado com a integridade daqueles sob sua custódia.

Questões sobre Responsabilidade Civil da Administração Pública

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo