Questões sobre Responsabilidade Civil da Administração Pública

#Questão 737618 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

João, servidor público civil, motorista do Exército brasileiro, enquanto conduzia veículo oficial, no exercício da sua função, colidiu com o automóvel de Maria, que não possui qualquer vínculo com o poder público. Após a devida apuração, ficou provado que os dois condutores agiram com culpa.

A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

A União tem direito de regresso em face de João, considerando que, no caso, a responsabilidade do agente público é subjetiva.

C) Certo

E) Errado

#Questão 737619 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

João, servidor público civil, motorista do Exército brasileiro, enquanto conduzia veículo oficial, no exercício da sua função, colidiu com o automóvel de Maria, que não possui qualquer vínculo com o poder público. Após a devida apuração, ficou provado que os dois condutores agiram com culpa.

A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

A culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade da União para a reparação de danos sofridos por Maria.

C) Certo

E) Errado

#Questão 737620 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Marcos Túlio, motorista de ônibus da empresa "Mais Bus", concessionária de serviço municipal de transporte de passageiros, ao se desviar de uma placa de metal que se desprendeu de um caminhão à sua frente, acabou por atropelar Cícero, ciclista, que usava a faixa exclusiva para bicicletas. Considerando o caso exposto, assinale a afirmativa correta.

A) A responsabilidade pela reparação dos prejuízos recai apenas sobre o Município, ente concedente do serviço público, de forma objetiva.

B) A responsabilidade pela reparação dos prejuízos recai apenas sobre a empresa de ônibus, concessionária do serviço, de forma objetiva.

C) A responsabilidade da empresa de ônibus, concessionária do serviço, é subjetiva, tendo em vista que Cícero não era usuário do serviço.

D) A responsabilidade da empresa de ônibus, concessionária do serviço, é objetiva, podendo o Município responder de forma subsidiária.

E) Tanto a empresa de ônibus quanto o Município respondem de forma objetiva e solidária pelos prejuízos causados a Cícero.

#Questão 737621 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

A sociedade empresária W, que recebeu concessão do município Sigma para prestar o serviço de transporte urbano de passageiros, foi citada em uma ação civil de reparação de danos, sob o fundamento de que um de seus ônibus, durante o serviço, colidira com outro veículo, daí resultando lesões graves no motorista deste último. À luz da sistemática constitucional afeta à responsabilização civil das concessionárias de serviço público, é correto afirmar que a responsabilidade da sociedade empresária W

A) é objetiva, apesar de o dano ter sido causado a um indivíduo que não era usuário do serviço.

B) é subjetiva, já que o dano foi causado a não-usuário do serviço, sendo exigida a culpa do motorista do ônibus.

C) somente seria objetiva em relação ao dano causado ao usuário do serviço.

D) é subjetiva, pois somente a Administração Pública direta e indireta pode responder de modo objetivo.

E) é objetiva, desde que demonstrada a culpa do motorista do ônibus e seu vínculo empregatício.

#Questão 737624 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina Veterinária - AC (CRMV/AC), Fiscal

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