Marcos Túlio, motorista de ônibus da empresa "Mais Bus", ...

#Questão 737620 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Marcos Túlio, motorista de ônibus da empresa "Mais Bus", concessionária de serviço municipal de transporte de passageiros, ao se desviar de uma placa de metal que se desprendeu de um caminhão à sua frente, acabou por atropelar Cícero, ciclista, que usava a faixa exclusiva para bicicletas. Considerando o caso exposto, assinale a afirmativa correta.

A) A responsabilidade pela reparação dos prejuízos recai apenas sobre o Município, ente concedente do serviço público, de forma objetiva.

B) A responsabilidade pela reparação dos prejuízos recai apenas sobre a empresa de ônibus, concessionária do serviço, de forma objetiva.

C) A responsabilidade da empresa de ônibus, concessionária do serviço, é subjetiva, tendo em vista que Cícero não era usuário do serviço.

D) A responsabilidade da empresa de ônibus, concessionária do serviço, é objetiva, podendo o Município responder de forma subsidiária.

E) Tanto a empresa de ônibus quanto o Município respondem de forma objetiva e solidária pelos prejuízos causados a Cícero.

04/03/2019 às 12:37h

11 Votos

Quer sejam empresas governamentais (empresas públicas ou sociedade de economia mista), ou privadas (concessionárias ou peremissionárias) respondem também objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

15/12/2020 às 03:23h

3 Votos

Alovoce, guerreiro (a), repare na seguinte informação, a responsabilidade de empresas públicas ou sociedades de economia mista prestadoras de serviço pública é objetiva, mediante art. 37 - Par. 6 CF. Diferentemente na situação em que as mesmas são exploradoras de atividade econônima.

SELVA!!!

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