Durante uma rebelião, ocorrida recentemente em um presídi...

#Questão 737630 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Procurador

Durante uma rebelião, ocorrida recentemente em um presídio de segurança máxima, houve o assassinato de seis presos por seus colegas de cela. A rebelião fora inflamada pela indignação dos detentos em relação às péssimas condições dentro da unidade carcerária, na qual havia a custódia de um número de presos superior à capacidade do estabelecimento. Considerando a responsabilidade civil do Estado na situação hipotética, é correto afirmar que:

  • 15/12/2020 às 03:34h
    4 Votos

    Alo voce, confesso que esse tema tem sido recorrente nas questoes, com isso,memoriza: no que tange à custódia do detento, a responsabilidade estatal é OBJETIVA, inclusive nos casos apresentados como no enunciado, pois trata-se de omissão específica (dever de custódia), ademais, o INFO 819 STF leciona:


    Morte de detento e responsabilidade civil do Estado


    Em caso de inobservância do seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, XLIX, da CF, o Estado é responsável pela morte de detento (...)

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