Na hipótese de empregado de Agência Reguladora que, no e...

Questão Q737631

2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP)

Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Prova: Concurso Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP) - Procurador - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP)

Na hipótese de empregado de Agência Reguladora que, no exercício de sua atividade de fiscalização e monitoramento de execução de contrato de delegação de serviço público, causar dano a terceiro, haverá, em tese, responsabilidade civil extracontratual

A objetiva da agência reguladora, por ato comissivo de seu empregado. B subjetiva da agência reguladora, devendo-se apurar dolo ou culpa do empregado. C subjetiva do Poder Concedente, já que a agência reguladora não tem personalidade jurídica própria. D objetiva do empregado da agência reguladora, por ato decorrente do exercício de poder de polícia. E objetiva do Poder Concedente, titular do serviço público delegado, a que subordinada a agência reguladora.

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