Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

#Questão 500732 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2008, MTE, Administrador

A sociedade de economia mista federal X, que tem por objeto a produção e comercialização de combustível e derivados do petróleo, tem uma subsidiária integral que foi criada para lhe fornecer asfalto. Foi firmado convênio entre a citada estatal e certo estado-membro visando recuperar a malha rodoviária do estado, tendo sido acertado que a estatal iria fornecer uma certa quantidade de asfalto e o estado iria pavimentar as estradas com o seu próprio pessoal. Ocorre que, antes de se iniciar o serviço público de construção e reforma das estradas, o caminhão da referida sociedade de economia mista, que transportava o asfalto, colidiu com o carro de Maria, tendo derramado o produto, causando dano ao meio ambiente e a morte de Maria.

Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes, acerca da ordem social, da licitação e da responsabilidade civil do Estado.

Para que a sociedade de economia mista adquira o asfalto de sua subsidiária integral, há possibilidade de se dispensar a licitação, desde que o preço exigido seja compatível com o de mercado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 502605 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

A Lei n. 8.666/93, que instituiu normas para licitação e contratos da Administração Pública, prevê regras acerca da contratação direta. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:

A) tratando-se de autorização legal para contratar de forma direta, o administrador não está obrigado a justificar a razão da escolha daquele que será contratado.

B) o administrador público, se quiser, poderá realizar processo licitatório tanto na licitação dispensável quanto na licitação dispensada.

C) é possível contratação direta se ocorrer a situação denominada licitação deserta.

D) é possível contratação direta no caso de ocorrência da chamada licitação fracassada.

#Questão 503904 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

A Administração Pública pretende contratar uma determinada dupla de cantores sertanejos, consagrada pela opinião pública, para apresentação em show popular em praça pública, no evento comemorativo ao Dia do Trabalho. Nesta hipótese, segundo a Lei de licitações,

A) deverá ser realizada a licitação por meio da concorrência.

B) deverá ser realizada a licitação por meio de tomada de preços.

C) deverá ser realizada a licitação por meio do concurso.

D) poderá ser dispensada a licitação.

E) a licitação será inexigível.

#Questão 590843 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, UECE, 2008, CEGAS/CE, Assistente Técnico

Pode haver dispensa de licitação quando

A) não houver licitantes em licitação realizada anteriormente dentro do mesmo exercício.

B) não houver nenhum licitante estrangeiro na modalidade concorrência ou tomada de preço.

C) a obra ou o serviço de engenharia não exceder o valor de 10% do limite previsto na modalidade carta-convite.

D) for possível utilizar pregão eletrônico.

#Questão 590840 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, UECE, 2008, CEGAS/CE, Assistente Administrativo

Um “especialista em licitação” afirmou que pode haver dispensa de licitação nas seguintes situações:

I. Quando a obra ou o serviço de engenharia não exceder o valor de 10% do limite previsto na modalidade cartaconvite.

II. Para todas as compras de valor entre 10% e 15% do limite previsto na modalidade carta-convite.

III. Quando não aparecerem licitantes na modalidade carta-convite, realizada anteriormente.

De acordo com a lei, o especialista está correto

A) somente com relação ao item I.

B) somente com relação ao item III.

C) somente com relação aos itens I e III.

D) somente com relação ao itens II e III.

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