Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

#Questão 502727 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FUNRIO, 2009, MPOG, Analista em Tecnologia da Informação

Entre as opções a seguir, marque a apta a justificar o reconhecimento de dispensa de licitação:

A) Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

B) Para a contratação de serviços técnicos enumerados de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

C) Para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de Governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

D) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

E) Quando houver inviabilidade de competição.

#Questão 502733 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FUNRIO, 2009, MPOG, Analista em Tecnologia da Informação

O que determina a inexigibilidade de licitação?

A) Obra ou serviço de engenharia de valor inferior a quinze mil reais ou compras de menor vulto que possam ser adquiridas de uma única vez.

B) Perturbação grave da ordem ou os casos de guerra com comprometimento da segurança nacional e das pessoas.

C) A inviabilidade de competição, fornecedor exclusivo, serviço de natureza singular, profissional de notória especialização consagrado pela opinião pública e pela crítica da área do conhecimento.

D) Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração desde que o preço seja compatível com o valor de mercado.

E) Obras que possam ser concluídas em, no máximo, cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos contados da emergência ou da calamidade, vedada a prorrogação do contrato.

#Questão 503586 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Contador

“É dispensável a licitação pública para obras e serviços de engenharia de valor até _______ do valor do contrato do limite previsto para o convite (até R$150.000,00 – cento e cinqüenta mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou, ainda, para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:

A) 10%

B) 15%

C) 13%

D) 5%

E) 8%

#Questão 504224 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FUNIVERSA, 2009, ADASA/DF, Advogado

A alienação de bens da Administração Pública, quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação. Assinale a alternativa em que não há previsão de dispensa dessa licitação.

A) Dação em pagamento.

B) Venda para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.

C) Permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais.

D) Venda de bens cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.

E) Investidura.

#Questão 500309 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

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