Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

#Questão 500612 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2008, STJ, Analista Judiciário

Acerca de licitações e contratos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O estado X pretende contratar uma empresa para desenvolver serviços de informática para diversos órgãos da sua administração direta. Entretanto, esse estado conta com uma empresa pública criada especificamente para prestar serviços de informática. Nessa situação, o estado X poderá contratar, com dispensa de licitação, a mencionada empresa pública, mesmo que o preço a ser contratado seja superior ao de mercado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 500636 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

#Questão 500640 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2008, SERPRO, Analista

Acerca das normas previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 55 a 61.

Salvo nos casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração. Exemplo de serviços técnicos profissionais especializados que se incluem nesta regra são os trabalhos de perícias, assessorias ou consultorias técnicas e restauração de obras de arte.

C) Certo

E) Errado

#Questão 500718 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FUNRIO, 2008, Suframa/AM, Administrador

A Lei 8.666 de 21/06/1993 e alterações posteriores diversificaram os casos em que a Administração Pública pode não realizar licitação, considerando inexigível

A)

nos casos de guerra ou grave perturbação de ordem pública.

B)

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento

C)

quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

D)

para a contratação de serviços técnicos de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

E)

para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

#Questão 500720 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FUNRIO, 2008, MJ, Administrador

Considerando-se as normas estabelecidas na lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, para o caso de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é correto afirmar que

A)

a concorrência será adotada como modalidade de licitação.

B)

será inexigível a licitação em razão de inviabilidade de competição.

C)

será utilizado o concurso para a seleção da melhor proposta.

D)

somente a tomada de preços será capaz de indicar a proposta mais econômica.

E)

é dispensável a licitação.

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