Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

#Questão 500734 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério da Saúde, Administrador

#Questão 501909 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Analista Técnico de Políticas Públicas II

Sobre o tema licitação, marque a afirmativa INCORRETA.

A) É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

B) A concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão são modalidades de licitação.

C) A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

D) A Administração não pode celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.

E) Nenhuma compra deve ser feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

#Questão 502214 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

#Questão 501973 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, IADES, 2013, CAU, Analista Técnico de Órgãos Colegiados

João trabalha no departamento de análise dos processos licitatórios de determinado órgão e, todos os dias, depara-se com uma infinidade de irregularidades que precisa corrigir dos outros departamentos, entre as quais se destacam as que tratam da inexigibilidade de licitação, segundo o art. 25 da Lei no 8.666/1993. Nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o único caso que permite a inexigibilidade.

A) Alienação de bens imóveis da Administração, a depender de autorização legislativa.

B) Contratação de serviços técnicos de natureza singular, quando houver inviabilidade de competição.

C) Permuta de bens móveis, dependendo de prévia avaliação.

D) Contratação remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual.

E) Fornecimento de bens e serviços de alta complexidade tecnológica e defesa nacional, produzidos ou prestados no País.

#Questão 502413 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

A Administração pública precisa adquirir determinada quantidade de café para consumo dos servidores e administrados de uma repartição pública. Pretende, no entanto, especificar o produto, para garantir certo grau de qualidade. Realizada a pesquisa de preços, apurou que o custo para a aquisição será da ordem de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Poderá

A) instaurar procedimento de licitação, sob a modalidade de concorrência ou leilão, para garantir a aquisição do produto pelo menor preço possível.

B) realizar a aquisição diretamente, instruindo regular procedimento de dispensa de licitação.

C) realizar a aquisição direta, de qualquer das empresas que tenham participado da pesquisa de preços, por meio de regular instauração de processo de inexigibilidade de licitação.

D) promover a aquisição diretamente, independentemente de formalização de procedimento de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, tendo em vista que a vantajosidade já está comprovada.

E) instaurar procedimento de licitação, sob a modalidade de concorrência, podendo dispensar a licitação antes da adjudicação do objeto ao vencedor, caso se verifique que o valor apurado em pesquisa de mercado era inferior.

Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo