Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

A contratação precedida de licitação é inviável porque inviável se mostra a competição.

A contratação de obras regulares de manutenção de grande vulto dispensa o processo licitatório.

A contratação é realizada informalmente no âmbito municipal independente do valor.

Os municípios não precisam seguir a Lei 8666/93, pois ela é valida apenas para as contratações no âmbito federal.

Contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Dação em pagamento.

Venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera do governo.

revogada.

inexigível

dispensável.

dispensada.

indispensável.