João trabalha no departamento de análise dos processos l...

#Questão 501973 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, IADES, 2013, CAU, Analista Técnico de Órgãos Colegiados

João trabalha no departamento de análise dos processos licitatórios de determinado órgão e, todos os dias, depara-se com uma infinidade de irregularidades que precisa corrigir dos outros departamentos, entre as quais se destacam as que tratam da inexigibilidade de licitação, segundo o art. 25 da Lei no 8.666/1993. Nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o único caso que permite a inexigibilidade.

A) Alienação de bens imóveis da Administração, a depender de autorização legislativa.

B) Contratação de serviços técnicos de natureza singular, quando houver inviabilidade de competição.

C) Permuta de bens móveis, dependendo de prévia avaliação.

D) Contratação remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual.

E) Fornecimento de bens e serviços de alta complexidade tecnológica e defesa nacional, produzidos ou prestados no País.

Navegue em mais questões