Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

#Questão 649832 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

#Questão 649834 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Procurador Municipal

#Questão 649835 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

#Questão 649841 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta no que tange às entidades públicas em espécie e à administração direta e indireta.

A) As fundações públicas são entidades integrantes da administração indireta, sendo dotadas exclusivamente de personalidade jurídica de direito público.

B) Criada por força de autorização legal como instrumento de ação do Estado, uma empresa pública federal é uma pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito público.

C) As agências reguladoras são, em regra, autarquias sob regime especial criadas com a finalidade de disciplinar e controlar certas atividades econômicas.

D) As sociedades de economia mista são submetidas a regras especiais, sendo constituídas sob a forma de sociedades anônimas ou limitadas, cujas ações ou cotas com direito a voto devem pertencer, em sua maioria, ao ente federativo.

E) As empresas públicas e as sociedades de economia mista, integrantes da administração direta federal, são instrumentos de ação do Estado, logo, são entidades voltadas à busca de interesse público.

#Questão 649845 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

As agências executivas estão inseridas no setor estatal denominado

A) serviços não exclusivos, correspondente ao setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais.

B) núcleo estratégico, setor em que as leis e as políticas públicas são definidas e em que seu cumprimento é cobrado.

C) produção de bens e serviços para o mercado, correspondente à área de atuação das empresas estatais do segmento produtivo.

D) atividades exclusivas, correspondente aos serviços que só o Estado pode realizar, possuindo poder de regulamentar, de fiscalizar e de fomentar.

E) organizações sociais, correspondente às áreas que incentivam a produção não lucrativa, pela sociedade, de bens e serviços públicos não exclusivos do Estado.

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