Contra ato de gestão comercial da Administração Públi...

Questão Q649835

2017 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Câmara de Sumaré - SP

Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Prova: Concurso C?mara de Sumar? - SP 2017 - Procurador Jur?dico - Funda??o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2017 • Câmara de Sumaré - SP 2017

Contra ato de gestão comercial da Administração Pública,

A caberá mandado de segurança, desde que presentes os requisitos legais. B caberá mandado de segurança, desde que emanado por servidor investido de autoridade pública. C caberá mandado de segurança, desde que na modalidade preventiva, por imposição legal. D não caberá mandado de segurança, porque a Administração não pratica este tipo de ato, típico da administração privada. E não caberá mandado de segurança, porque não possui o requisito da supremacia sobre o destinatário, daí a proibição legal.

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