161 Q508308
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. Considere que Roberta, empregada pública concursada da Caixa Econômica Federal, tenha solicitado remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público de um TRT, que havia sido removido no interesse da administração para localidade diferente da que vivia com sua esposa. Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar que o pedido de Roberta não encontra amparo legal na Lei n.º 8.112/1990.
162 Q508306
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. Constituem indenizações ao servidor público ajuda de custo, diárias, alimentação, transporte e auxílio-moradia.
163 Q508260
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
João Carlos era funcionário público titular de cargo efetivo. Em determinada ocasião imputaram-lhe a prática de infração de natureza grave, que após regular processo administrativo, acabou ensejando sua demissão. Posteriormente João Carlos conseguiu reunir provas para demonstrar que as acusações eram falsas. Pretende assim, ingressar em juízo, munido dessas provas para pleitear, com fundamento na Lei nº 8.112/90, sua
164 Q508258
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Ao entrar em exercício, todo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, período em que será avaliado para o desempenho do cargo sob os fatores da assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Durante o estágio probatório poderá ser concedida ao servidor a licença
165 Q507983
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnlogia Pernambuco (IFPE)
Sobre o regime dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:
166 Q507712
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne ao regime jurídico único dos servidores públicos federais e a ética no serviço público, julgue os próximos itens.

Cabe ao servidor público justificar devidamente toda ausência de seu local de trabalho, a fim de evitar a desmoralização do serviço público.

167 Q507710
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne ao regime jurídico único dos servidores públicos federais e a ética no serviço público, julgue os próximos itens.

É concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família, desde que precedida de exame dessa pessoa por médico ou junta médica oficial.

168 Q507692
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Quando um servidor público federal ativo deve certa quantia ao Erário, nos termos da Lei n0 8.112/90, a pedido do servidor, o pagamento pode ser feito de forma parcelada, e cada parcela
169 Q507690
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos direitos e vantagens do servidor público federal, estatuídos pela Lei n0 8.112/90.

I Será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 da remuneração do período das férias. O pagamento independe de solicitação.

II O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 40% em relação à hora normal de trabalho.

III O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre o vencimento do mês da exoneração.

IV O serviço prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como 52min30seg.

Dentre as a...

170 Q507688
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
À luz das normas estatuídas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei n0 8.112/90), a licença por motivo de doença em pessoa da família