Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 36 a 4...

#Questão 507233 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2011, FUB, Analista de Tecnologia da Informação

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 36 a 45.

A gratificação por encargo de curso ou concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

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