Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no Código de Ética Profi...

#Questão 506532 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANCINE, Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens seguintes.

Servidor público federal substituto que assumir automaticamente, sem prejuízo do exercício do cargo que ocupa, função de direção, em situações de impedimentos legais ou regulamentares do titular desse cargo, receberá o vencimento previsto para essa função, pelo período em que durar a substituição.

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