Conforme a Lei n. 8.112/90, não poderá ser concedido(a) ao servidor em estágio probatório:
licença para atividade política.
licença para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe.
licença para desempenho de mandato classista.
afastamento para exercício de mandato eletivo.
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