Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 508550 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, COSEAC, 2010, UNIRIO/RJ, Auxiliar de Enfermagem

Em relação ao processo administrativo disciplinar em que a autoridade instauradora determina o afastamento preventivo de servidor, conforme a Lei nº 8.112/90, constitui-se medida cautelar na apuração de irregularidade a seguinte situação:

A) O afastamento do exercício do cargo pode-se dar até sessenta dias, prorrogado por igual período para a conclusão do processo disciplinar, sem prejuízo da remuneração.

B) O afastamento tem por objetivo evitar que o servidor venha a influir na apuração da sua privacidade, como ler documentos institucionais de assuntos de vida íntima.

C) O afastamento do exercício do cargo pode-se dar sem fixação de prazo, no mínimo de até sessenta dias até concluir o processo disciplinar, com prejuízo da remuneração.

D) A determinação do afastamento do servidor, após a oitiva, por trinta dias, cabe ao Presidente da Comissão do Inquérito disciplinar.

E) O afastamento do servidor ocorre com prejuízo da remuneração, quando o inquérito não estiver concluso em trinta e cinco dias.

#Questão 508544 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, COSEAC, 2010, UNIRIO/RJ, Auxiliar de Enfermagem

#Questão 508790 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

#Questão 508972 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

O servidor estável só perderá o cargo, na ocorrência das hipóteses previstas no Artigo 41 da Constituição Federal. No caso de reintegração, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável:

A) ficará em disponibilidade, com remuneração calculada na proporção de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo extinto.

B) ficará licenciado, com remuneração integral, até o aproveitamento em outro cargo ou emprego público.

C) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu aproveitamento em outro cargo.

D) ficará suspenso, sem vencimentos, até que seja criado novo cargo ou função pública para o seu aproveitamento.

E) prestará novo concurso de provas ou de provas e títulos para que com a aprovação, assuma novo cargo, idêntico ao anterior.

#Questão 508974 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

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