Questões sobre Direitos e Vantagens

Acerca dos direitos, dos deveres e das responsabilidades dos servidores públicos, julgue os itens de 92 a 101.

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, em nenhuma hipótese pode incidir desconto sobre a remuneração ou o provento, salvo mediante autorização do servidor, quando pode haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros.

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

A inassiduidade habitual do servidor público gera a penalidade disciplinar de advertência.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.

Servidor público federal que tem filho com paralisa cerebral tem direito a horário especial quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, sendo obrigado, entretanto, a compensar o horário, de forma a respeitar a duração semanal de trabalho.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.

O servidor aposentado pode acumular os proventos de inatividade com os vencimentos de cargo ou emprego público efetivo se os cargos de que decorrem essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.

Considere que Pedro tenha entrado em exercício no seu cargo em comissão em 14 de julho de 2008 e que tenha sido exonerado a pedido em 16 de dezembro de 2008. Nessa situação, Pedro fará jus a receber 6/12 da remuneração recebida no mês da sua exoneração, a título de gratificação natalina.