Questões sobre Direitos e Vantagens

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Listagem de Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 507068 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2009, UNIPAMPA/RS, Assistente Administrativo

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

O servidor comissionado pode acumular a remuneração do cargo com proventos de aposentadoria.

#Questão 507072 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2009, UNIPAMPA/RS, Assistente Administrativo

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

A irredutibilidade dos vencimentos e dos subsídios impede a criação ou majoração de tributos incidentes sobre os vencimentos ou subsídios.

#Questão 507074 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2009, UNIPAMPA/RS, Assistente Administrativo

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

As vantagens pecuniárias, como adicionais e gratificações, somente incidirão sobre o vencimento básico.

#Questão 507076 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2009, UNIPAMPA/RS, Assistente Administrativo

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

É permitida a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

#Questão 507077 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2009, UNIPAMPA/RS, Assistente Administrativo

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

A fixação ou alteração do valor da remuneração de determinado cargo somente poderá ser feita por intermédio de lei ordinária.

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