Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 506846 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBAMA, Analista Ambiental

#Questão 506848 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBAMA, Analista Ambiental

#Questão 506850 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANATEL, Técnico em Regulação

#Questão 506912 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MG, Técnico Judiciário

Lúcia, servidora pública do TRE de determinado estado há um ano e seis meses, que não tinha ocupado cargo, emprego ou função pública anteriormente, está pleiteando que lhe seja concedida uma licença.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei n.º 8.112/1990, Lúcia fará jus à concessão de licença

A)

para capacitação profissional, independentemente do interesse da administração.

B)

por motivo de afastamento do cônjuge, por prazo indeterminado e sem remuneração, caso seu cônjuge ou companheiro seja deslocado para outro ponto do território nacional.

C)

para tratar de interesse particular, pelo prazo de três anos.

D)

por motivo de afastamento do cônjuge, por prazo determinado e sem remuneração, caso seu cônjuge ou companheiro seja deslocado para outro ponto do território nacional.

E)

por motivo de afastamento do cônjuge, por prazo indeterminado e com remuneração caso seu cônjuge ou companheiro seja deslocado para outro ponto do território nacional.

#Questão 506916 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MG, Técnico Judiciário

Patrício, que tem quarenta anos de idade e é servidor público estável do TRE de determinado estado, onde exerce cargo há dez anos, foi aposentado por invalidez por ter sido avaliado como incapaz para o serviço público.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e com base na Lei n.º 8.112/1990.

A)

Se junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ocorrerá a reversão de Patrício ao mesmo cargo ou ao cargo resultante de transformação do anteriormente ocupado por ele.

B)

Patrício deverá ser readaptado em cargo de atribuições compatíveis com a limitação sofrida.

C)

A reversão de Patrício só poderá ocorrer mediante solicitação dele e desde que a aposentadoria tenha ocorrido nos dez anos anteriores a tal solicitação.

D)

Não há previsão legal que permita a reversão de Patrício ao cargo que ocupava e, portanto, ele deverá permanecer na situação de aposentado.

E)

Patrício só poderá ser readaptado se houver cargo disponível a ser ocupado.

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