Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 507163 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2009, TRT 4ª, Analista Judiciário

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere o disposto na Lei nº 8.112/90.

Em matéria de faltas do servidor público ao serviço e dos respectivos reflexos em sua remuneração, considere as seguintes afirmações:

I. o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.

II. o servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.

III. as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

É correto o que se afirma em

#Questão 507169 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

#Questão 507195 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2009, TRT 15ª, Analista Judiciário

Sobre as vantagens que podem ser pagas ao servidor, previstas na Lei nº 8.112/90, é correto que

A)

os adicionais, por serem devidos a todos os servidores, não são considerados vantagens.

B)

as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, em quaisquer hipóteses e condições.

C)

as indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

D)

as vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

E)

a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 6 (seis) meses.

#Questão 507207 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE GO, Analista Judiciário

Com relação à Lei n.º 8.112/1990 e acerca das regras relativas à aposentadoria, assinale a opção correta.

A)

Para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria, não poderá ser utilizada a gratificação por encargo de curso ou concurso percebida pelo servidor durante a atividade.

B)

A aposentadoria compulsória ocorre quando o servidor completa setenta anos e os proventos são integrais.

C)

Quando proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior à metade da remuneração da atividade.

D)

O pagamento da gratificação natalina ao servidor aposentado deve ser feito em primeira parcela até o mês de junho e em segunda parcela até o dia vinte do mês de dezembro, em valor equivalente ao respectivo provento, deduzido o adiantamento recebido.

#Questão 507271 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2009, MDS, Agente Administrativo

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